Categoria decide não paralisar as atividades este ano e Assembleia fica convocada permanentemente

A AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou sua Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã desta quarta-feira, dia 10 de dezembro, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou aberta a sessão, falando sobre as conquistas da categoria nos primeiros 18 meses de gestão. Os presentes receberam um informe contendo as vitórias alcançadas nesse período. Ferreira designou o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para secretariar a Assembleia.

O presidente passou a palavra ao diretor Jurídico da entidade, Osvaldo Rebouças, que informou a categoria sobre os últimos acontecimentos que cercaram a gratificação por Risco de Vida e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do extra-teto. Na ocasião, o diretor informou que a AUDITECE continuará acionando a Justiça no intuito de que a carreira seja reconhecida como de atividade de risco e, portanto, digna de aposentadoria especial. Além disso, ele reforçou a importância de vincular o teto do Auditor Fiscal ao do Desembargador, por uma questão de segurança jurídica. Osvaldo ainda ressaltou que, caso o teto da categoria seja vinculado ao de Desembargador, não há inconstitucionalidade, e, de acordo com a situação financeira atual do Estado, ainda ficaria abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dado que a repercussão financeira para o Estado seria mínima.

Em seguida, os associados discutiram sobre rumores de paralisação em virtude da ausência de resposta do governo do Estado em relação à referida PEC. A AGE, então, deliberou, por unanimidade, que não irá paralisar as atividades de Auditoria Fiscal neste ano e que a diretoria deverá continuar o trabalho, buscando realizar audiência com o Governador para resolver a questão do teto de remuneração do servidor.

Na oportunidade, Rebouças destacou que a Diretoria realizou estudos sobre outros tipos de benefícios que a categoria pode reivindicar – como auxílio alimentação e indenização de transportes – abordando os precedentes jurídicos que envolvem a questão. Sobre esse aspecto, o diretor comunicou que a AUDITECE deve pleitear junto à Administração o auxílio alimentação. Em relação à indenização de transportes, a categoria irá discutir em outra oportunidade.

Os associados presentes ainda decidiram, novamente por unanimidade, que Assembleia fica convocada permanentemente, sujeita apenas ao comunicado, para discutir encaminhamentos relativos à PEC do Teto Remuneratório, de acordo com novos acontecimentos relacionados ao assunto.

A Diretoria da AUDITECE sente-se orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia desta manhã.