Auditece e Sintaf protocolam requerimento para obter informações sobre exonerações após movimento grevista

As entidades fazendárias Auditece e Sintaf protocolaram, conjuntamente, nesta quarta-feira (29/07), requerimento de acesso à informação junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), solicitando esclarecimentos e documentos relacionados ao processo administrativo que trata das exonerações de gestores que aderiram ao movimento grevista realizado nos dias 18 e 19 de junho.

A iniciativa integra as medidas institucionais adotadas pelas duas entidades para acompanhar o caso e reunir elementos necessários à avaliação das providências administrativas e judiciais eventualmente cabíveis, resguardando os direitos dos servidores e da categoria.

No requerimento, as entidades destacam que tiveram conhecimento de comunicação interna da Sefaz informando a existência de processo administrativo, cujo objeto seria a exoneração de gestores que participaram do movimento paredista. O documento também menciona que a deliberação teria sido aprovada em reunião de um comitê executivo realizada no dia 17 de junho, véspera do início da paralisação. 

Diante da gravidade das informações, as entidades buscam acesso aos documentos oficiais para verificar os fatos e seus fundamentos.

Entre as informações solicitadas estão a confirmação da existência do processo administrativo, sua íntegra, a ata ou registro da reunião do comitê executivo realizada em 17 de junho de 2026, a motivação declarada para as exonerações, os critérios utilizados para a seleção dos gestores atingidos, além da relação dos atos de exoneração praticados a partir de 18 de junho e da existência de eventuais procedimentos disciplinares instaurados em razão da participação no movimento grevista.

O requerimento tem fundamento na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e na Lei Estadual nº 15.175/2012, que asseguram o direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pela Administração Pública.

As Diretorias da Auditece e do Sintaf reafirmam que a medida possui caráter preparatório e integra a estratégia institucional de acompanhamento do caso, permitindo a obtenção de informações oficiais indispensáveis à definição das próximas ações, que serão avaliadas de acordo com os desdobramentos do processo e as deliberações da categoria.