Entidades fazendárias defendem ajustes na LOAF em audiência com a PGE

Auditece apresentou contribuições técnicas e reforçou prioridades da carreira durante a audiência

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu, na tarde desta quarta-feira (19/11), representantes da Administração da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e das entidades fazendárias Auditece e Sintaf para avançar nas discussões sobre a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

A Auditece esteve presente representada pelo Diretor Alejandro Leitão, que apresentou as percepções e preocupações da categoria diante dos encaminhamentos do texto.

Durante o encontro, o Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destacou que seu papel no processo é buscar a melhor solução para a conformidade jurídica da proposta apresentada pela Administração Fazendária.

Os dirigentes das entidades representativas levaram ao Procurador questões sensíveis para a categoria, incluindo pontos relacionados à Reforma Administrativa; à criação do FUNDAF (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização); e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito ao parcelamento da indenizatória a ser paga em UFIRCE prevista na LOAF e aos prazos legais que precisam ser observados.

A equipe da Administração apresentou esclarecimentos iniciais e se comprometeu a aprofundar as análises técnicas.

A reunião contou com a presença dos representantes da Sefaz, responsáveis por consolidar as contribuições apresentadas, incluindo o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França. Eles assumiram o compromisso de analisar as observações relativas ao sentimento da categoria e finalizar os ajustes necessários na minuta. 

Após essa etapa, o documento será submetido à PGE para revisão jurídica. Concluída a análise e emitidas as considerações, a minuta atualizada deverá ser disponibilizada às entidades fazendárias para conhecimento.

Para o diretor da Auditece, Alejandro Leitão, o encontro reforça a importância do diálogo transparente na construção da LOAF. 

“A reunião permitiu expressar o sentimento da categoria e destacar pontos que precisam de atenção. A Auditece seguirá firme na defesa de um texto que valorize a carreira e fortaleça a Administração Fazendária, sempre com responsabilidade, participação ativa e transparência,” afirmou.

A entidade permanecerá acompanhando cada fase do processo e manterá os associados informados sobre os próximos passos da construção da LOAF.