Hipóteses de presunção de omissão de entradas
Em matéria de inovação para a atividade de fiscalização de estabelecimentos trazida pela Lei 18.665/2023, esta é uma…
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INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
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[EDITORIAL] A Exoneração Retaliatória de Servidores Públicos em Razão da Participação em Movimento Grevista: Limites Constitucionais ao Poder Disciplinar da Administração Pública
Introdução O direito de greve constitui uma das mais importantes garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores…
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[EDITORIAL] A Exoneração Retaliatória de Servidores Públicos em Razão da Participação em Movimento Grevista: Limites Constitucionais ao Poder Disciplinar da Administração Pública
Introdução O direito de greve constitui uma das mais importantes garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores…
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Introdução O direito de greve constitui uma das mais importantes garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores…
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Introdução O direito de greve constitui uma das mais importantes garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores…
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Introdução O direito de greve constitui uma das mais importantes garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores…
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Introdução O direito de greve constitui uma das mais importantes garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores…
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Hipóteses adicionais de omissão de receitas
As novas hipóteses de omissão de receitas vieram complementar, juntamente com as alterações nas presunções já…
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COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
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Alterações nas hipóteses de presunção de Omissão de Receita
O conjunto das presunções de omissão de receitas sofreu importantes alterações na nova Lei do ICMS: algumas das…
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INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
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Hipóteses de presunção de omissão de entradas
Em matéria de inovação para a atividade de fiscalização de estabelecimentos trazida pela Lei 18.665/2023, esta é uma…
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