Fazendários reforçam mobilização pelo FUNDAF e aprovam novo cronograma de luta
A manhã desta sexta-feira (24/7) marcou uma nova etapa da mobilização coletiva pela criação do FUNDAF, fundo especial previsto na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). Auditece e Sintaf convocaram a categoria para participar de seminário e Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizados no Marina Park Hotel, com o objetivo de discutir a importância do Fundo e analisar os desdobramentos das negociações com a gestão fazendária.
Na abertura da programação, Jurandir Gurgel, membro do Conselho Curador da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza, apresentou os fundamentos constitucionais, jurídicos, econômicos, financeiros e de governança que legitimam o FUNDAF, destacando sua relevância para a Administração Fazendária, para o Estado e para a sociedade.
A contraproposta da Administração Fazendária
Na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), durante os informes, dirigentes do Sintaf e da Auditece apresentaram à categoria a proposta formalizada pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, por meio de ofício encaminhado após a reunião realizada com as entidades no último dia 20 de julho.
Segundo o documento, depois de conversar com o governador Elmano de Freitas, o Secretário obteve o compromisso de que o projeto de lei que regulamenta o FUNDAF será encaminhado ao término do período eleitoral.
Em relação à prorrogação do IMFC (Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte), Fabrízio Gomes informou que pretende estender a gratificação por mais dois anos, sem impacto financeiro. Ressaltou, contudo, que ainda são necessários estudos para que a proposta seja apresentada ao Governador.
Sobre o teletrabalho, o Secretário considera que a reivindicação da categoria foi contemplada com a redução da carga horária presencial para 50%. Os fazendários, por sua vez, entendem que ainda há vários pontos pendentes que precisam ser discutidos.
Categoria aprova novo cronograma de luta
Após amplo debate, foi vencida a proposta de paralisação por tempo indeterminado, que obteve 1/3 dos votos da Plenária.
Por fim, a categoria fazendária ratificou as deliberações da Assembleia Geral anterior e aprovou o seguinte cronograma de mobilização:
1. Prazo até 14 de agosto para que o secretário da Fazenda apresente:
– a contraproposta detalhada ao projeto de lei complementar do FUNDAF, aprovado pela categoria, com previsão de implementação ainda em 2026 e orçamento viabilizado por meio de crédito especial;
– a definição dos valores do IMFC; e
– a reabertura das discussões sobre a Portaria do Teletrabalho.
2. Realização de nova Assembleia Geral na segunda-feira, 17 de agosto;
3. Estado de greve;
4. Defesa da não exoneração dos colegas ocupantes de cargos comissionados que participaram da última greve.