ESTAMOS PARALISADOS!
IBS e CBS: Reflexões sobre a Segurança Jurídica na Implementação do Novo Modelo Tributário
José Ribeiro Neto* I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA A transição para o novo sistema tributário, referente ao IBS, CBS e…
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Regressividade tributária e justiça fiscal: reflexões sobre a LC 214/2025
Por Amarílio Santana A LC 214/2025 (Reforma Tributária sobre Consumo) é inegavelmente regressiva em sua essência, pois…
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Reforma Tributária: um novo pacto que exige preparo e valorização do Fisco
Por Juracy Soares A Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional representa um marco histórico e uma promessa de…
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Três virtudes da reforma tributária
No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…
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Neutralidade tributaria x Extrafiscalidade tributaria
Por Amarílio Santana* A percepção de que as vantagens da neutralidade tributária prometidas pela reforma da Emenda…
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A Ciência Tácita e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do IBS: Um Retrocesso Burocrático da Reforma Tributária?
Maykon Taveira Eccard* A Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Domicílio…
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Identidade e Unidade: O Futuro da Carreira de Auditor Fiscal
Por Juracy Soares – Diretor Executivo da Auditece As atribuições legais de uma carreira típica de Estado são o…
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Ausência de penalidade na LC214/2015 impede cobrança de multa via Auto de Infração
José Ribeiro Neto* I – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 representa um marco…
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