Negociações sobre FUNDAF avançam

Gestão se compromete a encaminhar minuta às entidades até 25 de setembro; Sintaf e Auditece convocarão assembleia geral em seguida

As diretorias do Sintaf e da Auditece se reuniram novamente com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, na tarde desta quinta-feira (10/9), na sede da Sefaz, com o objetivo de avançar nas negociações sobre o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF).

Na ocasião, o Secretário informou que a gestão fazendária realizará uma reunião de alinhamento sobre o tema no próximo dia 14 de setembro. Após esse encontro, a contraproposta para a minuta do FUNDAF deverá ser encaminhada às entidades até o dia 25 de setembro.

Fabrízio Gomes também se comprometeu a buscar o agendamento de uma reunião com o governador Elmano de Freitas já na próxima semana, a fim de tratar do pleito da categoria.

Assim que receberem a minuta, Sintaf e Auditece convocarão nova assembleia geral simultânea para apresentar o texto, debatê-lo com a categoria e deliberar sobre os próximos encaminhamentos.

Compromissos reafirmados

Além das tratativas para a criação do FUNDAF, o Secretário reafirmou o compromisso com a regulamentação de outros dispositivos da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) que ainda estão pendentes. No caso das alterações relativas ao gozo de férias e à licença-saúde, a portaria deverá ser assinada nos próximos dias. Já a regulamentação referente ao pagamento de 50% das pós-graduações encontra-se sob análise da Assessoria Jurídica da Sefaz.

Outro tema levantado foi a aplicação do chamado Teto 100, previsto no contexto da Reforma Tributária. Sobre esse ponto, a proposta de Emenda à Constituição Estadual deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa após as eleições, conforme ratificou Fabrízio Gomes.

Sobre a compensação das faltas decorrentes da paralisação dos dias 18 e 19 de junho, ficou acertado que as entidades assinarão um acordo para viabilizar a compensação até o final de dezembro.