Tributação | Auditece

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS

Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…

No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…

No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…

Maykon Taveira Eccard* A Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Domicílio…

Maykon Taveira Eccard* A Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Domicílio…

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) – entidade filiada às instituições nacionais…

Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…

Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…

As novas hipóteses de omissão de receitas vieram complementar, juntamente com as alterações nas presunções já…

Considerando o escopo da nossa abordagem sobre as mudanças trazidas pela nova Lei do ICMS, iniciamos esta série…

No emaranhado de alterações que uma reforma tributária propõe, é fácil perdermos a visão do todo. O relatório…

I – COLOCAÇÃO DO PROBLEMA Eu costumo dizer que o ICMS, dadas as suas múltiplas facetas e peculiaridades, não é um…

Maykon Taveira Eccard* A Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o Domicílio…

Se o Brasil anterior à pandemia de covid-19 demandava melhorias no seu sistema tributário para reduzir desigualdades,…

Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…

Cofres estaduais devem ser afetados pelo novo valor de R$ 300 e, ainda mais, pelo fim do benefício em 2021 Com a…