Imposto sobre Grandes Fortunas reacende debate sobre reforma tributária

Brasília, 29 de junho de 2010.

A CCJ aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário.

A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para fazer isso.

O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Essa antiga polêmica ressurgiu quando a CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, da deputada Luciana Genro (PSol-RS), que estabelece em R$ 2 milhões o piso para a cobrança, definindo esse patamar como fortuna.

A Receita Federal calcula em R$ 3,5 bilhões o potencial de arrecadação do imposto caso ele seja aprovado neste ano. Essa estimativa é baseada no substitutivo do relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (PDT-SP), que é fiscal da Receita de São Paulo. Pela proposta, as alíquotas seriam de 0,3% para patrimônios acima de R$ 2 milhões; 0,7% para patrimônios acima de R$ 10 milhões; e 1% para patrimônios acima de R$ 50 milhões.

Dado aguarda que a proposta seja levado ao plenário para apresentar seu parecer, que já está pronto. Ele também inseriu a possibilidade de deduzir do Imposto sobre Grandes Fortunas outros tributos sobre patrimônio, incidentes sobre bens imóveis (ITR e IPTU) e sobre veículos (IPVA), além de deduzir o próprio Imposto de Renda (IR). Essa é a proposta com maior chance de ir a votação, mas é difícil que ela seja aprovada. "Aqui é o capital que manda, foram os donos das grandes fortunas que impediram que a proposta fosse votada", afirma.

Relator da proposta, João Dado acha que a força do capital tem impedido a votação do imposto.

Fonte: Febrafite
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