Centenas de fazendários participam de ato em defesa do FUNDAF e reforçam paralisação dias 18 e 19 de junho
A manhã desta segunda-feira (15) foi marcada por uma grande demonstração de união e mobilização da categoria fazendária. Centenas de servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará participaram do ato realizado em frente à Sede I da SEFAZ, em Fortaleza, em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF) e do fortalecimento institucional da Administração Fazendária cearense.
Promovida conjuntamente pela Auditece, Sintaf, AAFEC e UFFEC, a mobilização reuniu servidores ativos, aposentados e pensionistas em um momento histórico de convergência entre as entidades representativas e toda a categoria, reforçando a importância da valorização do Fisco para o desenvolvimento do Estado e para a sustentabilidade das políticas públicas.
Apesar de já possuir previsão legal, o FUNDAF ainda não foi implementado. Para as entidades representativas, o fundo é essencial para garantir recursos permanentes destinados à modernização da Administração Fazendária, especialmente diante dos desafios impostos pela Reforma Tributária.
Durante o ato, dirigentes das quatro entidades e servidores presentes destacaram que a reivindicação não possui caráter corporativista. O objetivo é assegurar as condições necessárias para que a Secretaria da Fazenda do Ceará esteja preparada para exercer seu papel estratégico no novo sistema tributário nacional.
Com a implementação da Reforma Tributária, os fiscos estaduais assumirão protagonismo ainda maior na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a estrutura fazendária estadual deverá atuar de forma integrada com os municípios, muitos dos quais não possuem órgãos tributários suficientemente estruturados para atender às novas exigências do modelo tributário que entrará em vigor gradualmente nos próximos anos.
Para as entidades, garantir recursos permanentes para investimentos em tecnologia, inteligência fiscal, capacitação, inovação e modernização administrativa é uma medida fundamental para assegurar uma transição segura e eficiente para o novo sistema tributário.
O Diretor Executivo da Auditece, Juracy Braga Soares Júnior, destacou que o fortalecimento da Administração Fazendária representa um investimento direto na capacidade do Estado de atender às demandas da população.
"O FUNDAF não é uma pauta corporativa. Estamos falando de um instrumento estratégico para fortalecer a Administração Fazendária, garantir investimentos permanentes em modernização e preparar o Ceará para os desafios da Reforma Tributária. Uma Secretaria da Fazenda forte significa mais capacidade de arrecadação, mais eficiência na gestão dos recursos públicos e mais condições para financiar políticas públicas que beneficiam toda a sociedade cearense", afirmou.
As lideranças também ressaltaram que o FUNDAF representa um importante instrumento de fortalecimento institucional e de autonomia da Administração Fazendária, permitindo planejamento de longo prazo e investimentos contínuos, independentemente de mudanças de governo ou de conjunturas orçamentárias momentâneas.
A mobilização continua
O ato desta segunda-feira foi marcado por um forte clima de unidade entre as entidades representativas e os servidores fazendários. As lideranças destacaram que a mobilização demonstra a coesão da categoria em torno de uma pauta considerada estratégica para o futuro da Administração Fazendária e para a própria capacidade do Estado de implementar a Reforma Tributária.
Como parte do calendário aprovado pela categoria, o comando de greve voltará a se reunir nesta terça-feira, 16 de junho, às 9h, na Fundação Sintaf, para avaliar o movimento e definir os próximos encaminhamentos da mobilização.
Além disso, permanece mantida a paralisação das atividades nos dias 18 e 19 de junho, abrangendo postos fiscais, unidades administrativas e demais setores da Secretaria da Fazenda do Ceará.
As entidades orientam os associados e demais servidores fazendários a permanecerem atentos aos comunicados oficiais e aos comandos emitidos pela Auditece, Sintaf, AAFEC e UFFEC, que seguirão coordenando conjuntamente as ações de mobilização da categoria.
A participação de todos continuará sendo fundamental para o fortalecimento do movimento e para o avanço das tratativas relacionadas à implementação do FUNDAF.