Auditece realizará nova reunião ampliada para esclarecer aspectos jurídicos das assembleias de 2025

A Diretoria da Auditece informa que realizará, na próxima quarta-feira (29/10), às 9h, uma nova Reunião de Diretoria Ampliada aberta à participação de todos os associados. O encontro ocorrerá em formato híbrido: presencialmente, no auditório da UFFEC (Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles) e virtualmente, por meio da plataforma de reuniões on-line Google Meet.

O objetivo da nova audiência é apresentar os encaminhamentos sobre a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), discutir manifestação da entidade sobre a reforma administrativa e esclarecer questões estatutárias relacionadas às assembleias realizadas neste ano.

A decisão de promover a reunião foi tomada após dois importantes momentos de diálogo com a categoria. No dia 20 de outubro, a Diretoria reuniu associados em encontro ampliado que deliberou pela contratação de um parecer jurídico especializado, a ser elaborado por uma Banca de Advocacia com expertise em Direito Administrativo. O documento analisará os cenários, proporá soluções e apontará as possíveis consequências jurídicas dos dispositivos debatidos sobre a LOAF.

Já na tarde do dia seguinte (21/10), a Diretoria recebeu outro grupo de associados para tratar especificamente da assembleia realizada em 5 de setembro de 2025. Os participantes invocaram o parágrafo 12 do Artigo 18 do Estatuto da Auditece, que estabelece o quórum qualificado para deliberações sobre nomenclatura, competências, atribuições e prerrogativas dos cargos e funções da Administração Fazendária:

§ 12 – As assembleias que deliberarem sobre o posicionamento institucional da entidade para todos os fins acerca de nomenclatura, competências, atribuições e prerrogativas dos cargos e funções da Administração Fazendária somente poderão ser instaladas com o quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento), em primeira ou segunda convocação, e as deliberações serão válidas pelos votos concordes da maioria absoluta dos associados.

Durante o encontro, os associados solicitaram a anulação da referida assembleia e concordaram com a necessidade de consulta à assessoria jurídica da entidade, a fim de esclarecer se a Diretoria possui competência para anular a assembleia ou se deve ser convocada uma nova assembleia para ratificação ou anulação das deliberações.

A reunião foi considerada produtiva e propositiva, reforçando o compromisso da Auditece com o diálogo, a transparência e a segurança jurídica das decisões que envolvem o futuro da carreira fazendária.

A próxima reunião ampliada abordará as seguintes pautas:

• Informações sobre a LOAF;
• Manifestação sobre a Reforma Administrativa;
• Informes sobre as assembleias que deliberaram sobre a LOAF e o Plano de Cargos e Carreiras;
• Esclarecimentos sobre dispositivos estatutários aplicáveis às assembleias realizadas em 2025.

A participação dos associados é fundamental para o fortalecimento institucional e a condução democrática dos temas de interesse da categoria.