Auditece chama Assembleia Geral Virtual dia 14/01, das 9h às 17h

A Diretoria Colegiada da Auditece convoca seus associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, com votação por meio eletrônico, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2022, das 9h às 17h,  para deliberar sobre:

- ajuizamento de ação para que o teletrabalho não seja limitado a 20h durante o novo ciclo viral no Estado do Ceará, sobretudo a pessoas que estão em grupo de risco.

A convocação considera:

- A situação de emergência em saúde no âmbito estadual, reconhecida pelo Governo do Estado e Secretaria de Saúde, que estão ampliando testagem de Covid-19 face ao aumento exponencial de positividade neste início de 2022, em decorrência da transmissão da variante Ômicron e, simultaneamente, de epidemia de influenza A H3N2;

- A publicação de Nota Técnica pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde, Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde (COVEP) e Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), no sentido de ALERTA para a identificação precoce de casos de Síndrome Gripal (SG);

- Que no âmbito da SEFAZ/CE há inúmeras atividades que não realizam, em geral, atendimento direto ao contribuinte (como no caso das atividades de Auditoria Fiscal, no CONAT e em tantas outras);

- A Plataforma “Domicílio Tributário Eletrônico – DTE” - previsto na Lei Estadual nº 16.737/2018), fazendo com que a exigência de presença nos locais de trabalho em momento de pandemia e síndrome seja desarrazoada;

- Que a SEFAZ/CE pode facilmente expandir medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo Covid-19, Influenza A H3N2 e demais síndrome gripais – em atual descontrole no Estado;

- A situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação das doenças, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação;

- Que para conter esse crescimento é de suma importância a diminuição, ao máximo, da circulação de pessoas também em repartições públicas; e

- Que o Estado do Ceará (e a SEFAZ) já adotou medidas para promover o isolamento social de seus servidores durante o período excepcional de surto de covid-19.

O edital de convocação foi publicado na edição impressa do jornal O Estado nesta quarta-feira, 12 de janeiro de 2022.