Categoria fazendária avalia negociações com a Sefaz e mantém mobilização pelo FUNDAF

A categoria fazendária reuniu-se novamente em Assembleia Geral simultânea, na manhã desta segunda-feira (10/8), no Marina Park Hotel, em Fortaleza. Em pauta, a avaliação do andamento das negociações com a Administração Fazendária, especialmente em relação ao FUNDAF, ao IMFC e ao teletrabalho.

Durante os informes, as diretorias do Sintaf e da Auditece esclareceram os principais pontos da reunião realizada na última quinta-feira (6/8) com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes. O encontro motivou a antecipação da Assembleia Geral para esta segunda-feira.

Na ocasião, o Secretário reafirmou a intenção de encaminhar a minuta do projeto de lei para criação do FUNDAF após as eleições. No entanto, não apresentou o detalhamento da proposta, o que gerou descontentamento entre os servidores. Apesar disso, os dirigentes das entidades de classe apontaram avanços nas negociações. Fabrízio Gomes garantiu que o Fundo contemplará verbas indenizatórias e assumiu o compromisso de criar dois conselhos: um administrativo e outro fiscal. As entidades também solicitaram acesso à minuta do projeto antes de sua tramitação.

Ainda durante a reunião, o Secretário apresentou proposta para fixação do IMFC (Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte) em valor equivalente a pouco menos da metade do atualmente percebido pela categoria, pelo período de dois anos, e comprometeu-se a continuar recebendo sugestões relacionadas à regulamentação do teletrabalho.

Após os debates, apesar do descontentamento com a ausência de medidas concretas em alguns pontos da proposta, os servidores reconheceram que houve evolução nas tratativas.

Conforme destacaram os dirigentes das entidades, questões complexas não se resolvem de forma simples, mas exigem estratégia, diálogo e mobilização. Nesse sentido, reforçaram a importância de a categoria permanecer unida e mobilizada ao longo das negociações.

Deliberações

No que se refere ao FUNDAF, a categoria acatou a proposta apresentada pela Sefaz para a continuidade das negociações e estabeleceu o dia 31 de agosto como prazo para que seja apresentada a minuta do projeto de lei para análise da categoria.

Em relação ao IMFC, a proposta da Administração Fazendária foi recusada. A categoria deliberou pelo encaminhamento da proposta de manutenção do valor atual de forma permanente.

As deliberações aprovadas incluem, ainda, a manutenção do estado de assembleia permanente; a não aplicação de faltas aos servidores que participaram da última paralisação; e a realização de audiência com o governador Elmano de Freitas antes do encaminhamento da minuta do projeto do FUNDAF à Assembleia Legislativa do Ceará.