AFFEMG - Entidades do Fonacate discutem projeto de dispensa para exercício classista

Minas Gerais, 27 de abril de 2010.

O Fórum pretende apresentar ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei Complementar sobre Afastamento de Dirigente associativo e sindical.

Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate estiveram reunidos com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Luiz Antonio de Medeiros Neto, para tratar sobre a normatização do afastamento para o exercício de entidade de classe associativa e sindical.

O Fonacate pretende apresentar ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei Complementar sobre Afastamento de Dirigente Sindical, que em sua essência prevê que o dirigente da entidade de classe associativa ou sindical possa ter garantido o afastamento dos respectivos cargos ou funções exercidos, pelo período de duração do respectivo mandato e que o mesmo se dará sem prejuízo dos vencimentos, da remuneração ou do salário e das demais vantagens do cargo ou da função.

O secretário Luiz Antonio de Medeiros concordou com o vice-presidente do Fonacate e disse que de fato quantificar não é a solução. "Estamos trabalhando em um projeto de 'Práticas Anti-Sindicais', que pretende demonstrar que para a boa prática sindical não pode existir limitadores e nem impedimentos para a defesa dos interesses dos trabalhadores, sejam estes públicos ou privados", afirmou. "Defendemos que a boa prática sindical requer sim liberação pela parte responsável e que ela deve ser exercida com tranquilidade, não dá para conciliar o serviço público e a atividade associativa", enfatizou.

O secretário encerrou a reunião se comprometendo a convocar o Fórum para audiências que tratem dos temas sindicais e parabenizou a iniciativa de reunir as carreiras mais importantes do Estado em uma entidade: "Vocês têm que trabalhar agora para se tornar uma Confederação, precisam dessa 'grife' porque falam em nome dos servidores mais importantes do Estado. Vocês julgam, vocês prendem, vocês defendem, vocês fiscalizam. Formam mesmo uma entidade muito forte", comparou o secretário.

Participaram da reunião os vice-presidentes do Fonacate Pedro Delarue (Sindifisco Nacional) e Rogério Vieira Rodrigues (Unafe); e os representantes das seguintes entidades: Sérgio da Luz Belsito (Sinal); Luiz Antonio Barreto (Fenafim); Lirando Jacundá (Febrafite); Halpher Rosa (ANER); Carlos Alberto Texeira Nunes (Sinait); e Arthur Phillipe (Anesp).

Fonte: AFFEMG
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