O projeto de lei (PL) nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos foi debatido durante Assembleia Geral do Fonacate realizada na tarde desta terça-feira (16).

Rudinei Marques, presidente do Fórum, listou preocupações como a relativização da prova ilícita, as novas modalidades de prisão preventiva, a flexibilização do habeas corpus e a questão do teste de integridade. “É um projeto complexo, que envolve o trabalho das carreiras exclusivas de Estado, e por isso precisamos aprofundar o debate”, disse Marques.

A matéria, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados na Comissão Especial do PL 4850/2016, tem como relator o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que já informou que o parecer poderá ser apresentado na última semana de outubro ou na primeira de novembro.

Foi sugerido pelas entidades afiliadas que o Fórum elabore um estudo mais consistente sobre a proposta que trata das 10 medidas anticorrupção e apresente um documento com as sugestões para o deputado Lorenzoni.

O Fonacate também vai solicitar que sejam realizadas mais audiências públicas com a participação de entidades que representam os servidores públicos e a sociedade civil.

Evento das Carreiras de Estado – Foi definida a data do dia 18 de outubro para a realização do seminário com o objetivo de debater o papel das carreiras de Estado no aperfeiçoamento e na consolidação do processo democrático.

“Diante de tantas incertezas político-econômicas, as carreiras de Estado têm a obrigação de buscar soluções para os graves problemas do país. Sobretudo, temos que contribuir para a qualificação do processo democrático no Brasil”, ressaltou o presidente Rudinei Marques.

Um dos painéis do seminário será sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. O evento, promovido pelo Fonacate e suas afiliadas, vai ser realizado em Brasília, em local ainda a ser definido, e a programação completa será divulgada em breve.

Fonte: Fonacate

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