História

Para falar da história da AUDITECE, é preciso rever o ambiente em que se encontravam inseridos, antes de sua criação, os Auditores Fiscais e a Auditoria Fiscal como partes da Secretaria da Fazenda.

Com a reestruturação organizacional empreendida pela Sefaz, restou à Auditoria a total falta de apoio estrutural para suas indeléveis missões. Para citar apenas alguns dos problemas, do ponto de vista físico, havia falta de computadores, falta de sistemas informatizados que auxiliasse nas auditorias, inexistência de softwares para auditorias fiscais, espaços físicos não condizentes com o quantitativo de auditores.

Junte-se a isso, a inexistência de treinamento técnico, remuneração aquém de sua importância, não ressarcimento de gastos com combustíveis no deslocamento de suas ações fiscais, falta de gratificação de risco de vida por suas atividades desenvolvidas. As necessidades e queixas dos auditores não recebiam a devida atenção.

A Auditoria estava relegada a plano secundário. O quadro que então se desenhava era fruto de desespero e espalhava desmotivação, afligindo a todos que militavam no seio da Auditoria Fiscal. Tais fatos levaram o Auditor a refletir e discutir seus problemas.

Resultou disso, após muitas idas e vindas, uma reunião na sede da UFFEC com a presença de quase trinta Auditores e Auditoras Fiscais. Ao final de uma tarde inteira de debates e propostas de soluções, os presentes foram unânimes em concordar que, para tanto, urgia uma entidade outra que pudesse representar seus particulares e legítimos interesses, em consonância com os sentimentos generalizados na Auditoria Fiscal.

Assim nasce a AUDITECE. Era o ano 2000.

Para o mais otimista de então não se vislumbrava que a entidade, em tão pouco tempo, viesse a tornar-se o que hoje ela é. Dos quase trinta associados iniciais passou-se aos mais de trezentos atuais.

Dezenas de cursos e seminários realizados com o concurso da ESET (Escola Superior de Estudos e Pesquisas Tributárias), que não só ajudaram na promoção funcional, pela qualificação dos Auditores, como reorientaram os cursos dirigidos pela pasta fazendária, direcionados à Auditoria.

A realização de Congressos Nacionais de Fiscos Estaduais trouxe centenas de colegas de outros Estados, reafirmando a disposição que se queria demonstrar à entidade nacional a qual é filiada – FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). A AUDITECE logo conquista o reconhecimento por parte de entidades do Fisco Nacional e de outros Estados, da mesma forma que de órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Procuradoria do Estado, a Magistratura, os Conselhos de Contabilidade.

Reflexo disso são os inúmeros Promotores, Procuradores, Juízes, Auditores Fiscais que a premiaram com suas idéias e ensinamentos nos já mencionados seminários, cursos e congressos.

Tem mais. A AUDITECE contribuiu com alterações da Legislação Tributária, objetivando aumentar a eficiência dos Auditores e elevar a arrecadação, influenciou decisivamente na redefinição estrutural da Auditoria Fiscal no novo organograma da Secretaria da Fazenda.

Ao tempo que isso tudo se dava, ganhava em dimensão a voz dos Auditores, voltava a auto-estima e este Auditor Fiscal passou a ser novamente ouvido, não somente pela pasta fazendária, como por outras entidades representativas de fazendários. Vale dizer também, por lideranças governamentais.

Cite-se sua participação densa da Associação na reconquista da produtividade, desde antes das eleições, com os então candidatos a governador, à ultrapassagem de obstáculos ferrenhos, abrindo, por primeiro, portas governamentais, antes fechadas, restabelecendo canais de conversações com a construção de diálogos e idéias convincentes, e, de mais a mais, propondo modelo de produtividade aceito em muitos pontos pela nova administração estadual. Evidentemente que a AUDITECE não esteve sozinha nessa luta, as demais (UFFEC, SINTAF e AAFEC), a seus passos, estavam igualmente inseridas no contexto.

Mais recentemente, o PDF, o PCC, a nova Lei do Contencioso... Em todas as lutas, a AUDITECE teve participação decisiva.

É bem de ver, que críticas irão sempre existir. Algumas com certa razão, outras nem tanto. É da dialética a construção de idéias e sua materialização pelas críticas. Nada mais justo que o direito de criticar com conteúdo. Evidentemente que erros foram cometidos, tal como ocorre a todas organizações. Mas, sopesando os acertos e os erros bem se vê que o saldo é sobejamente positivo. Muitas das críticas foram superadas pelos fatos e acertos. Há, portanto, perfeita simetria entre os objetivos dos Auditores Fiscais e os de sua associação, que se entreolham.

Às Diretorias que se sucedem cabe dar continuidade ao que foi feito desde que Paulo César Teobaldo criou a Associação dos Auditores Fiscais do Estado, sempre na busca de outras conquistas, de mais associados, nesta sua fase de maturidade institucional. Muito foi feito e muito há a fazer.

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